O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta quarta-feira (15/05), a Portaria SDA/Mapa nº 1.114/2024 que autoriza, em caráter excepcional por 90 dias, a comercialização interestadual de produtos de origem animal de agroindústrias gaúchas não integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) registrados em Serviços de Inspeção estadual ou municipal.
A medida federal está em linha com a flexibilização adotada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) com a publicação da Instrução Normativa nº 11/2024, de 9 de maio, que autorizou a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias.
"É uma medida emergencial importante do ponto de vista econômico, principalmente nesse momento de calamidade pública que o Estado se encontra. Também demonstra um apoio de outros Estados em ajudar o Rio Grande do Sul", afirma o secretário da Agricultura, Giovani Feltes.
A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do RS (SFA-RS) será a responsável por emitir a autorização de trânsito para as agroindústrias, com as devidas exigências de saúde animal aplicáveis para trânsito dos produtos.
Portaria SDA/Mapa nº 1.114/2024 aqui: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.114-de-15-de-maio-de-2024-559876939.
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