Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até esta quinta-feira (29) para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com desconto de até 22,4%. O índice inclui o abatimento de 3% pela antecipação do tributo (cujo prazo termina em 28 de março) e benefícios dos programas “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”.
Já os proprietários que optaram pelo parcelamento do tributo por meio do sistema pix precisam gerar todo mês um novo QR Code para o procedimento. A quitação fracionada exige que os pagamentos de cada prestação sejam realizados em dia, conforme os prazos estipulados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
A consulta ao valor do IPVA e a geração do código, dentre outros serviços relacionados ao processo, estão disponíveis no site ipva.rs.gov.br ou no aplicativo “IPVA RS”, disponível nas plataformas Google Play e App Store. Antes de efetuar o pagamento, recomenda-se a verificação das informações do destinatário, a fim de evitar golpes.
“Bom Motorista”
Os descontos do programa “Bom Motorista” estão mantidos como nos anos anteriores. São três faixas conforme o período sem infrações de trânsito.
Para condutores com ficha-limpa entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução é de 15%. Já quem não foi multado depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10%. Para zero-infrações depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), o benefício é de 5%.
“Bom Cidadão”
Também com três faixas, a redução no valor do IPVA pelo “Bom Cidadão” resulta da solicitação de notas com CPF na hora da compra por contribuinte (pessoa física) que participam do programa “Nota Fiscal Gaúcha” (NFG) .
O desconto máximo de 5% vale para quem possui 150 notas ou mais, ao passo que o índice de 3% se aplica a quem somou 100 a 149 notas. A taxa cai para 1% nos casos em que o contribuinte possui 51 a 99 documentos fiscais.
Como pagar
O proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do seu veículo. Junto do IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e as multas de trânsito.
As opções são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamento via pix também está disponível em mais de 760 instituições. O contribuinte deve observar os horários da instituição financeira escolhida, em seus canais de atendimento, para não perder o prazo.
Outros dados
– 3%: automóveis e camionetes.
– 2%: motocicletas.
– 1%: caminhões, ônibus e micro-ônibus, bem como automóveis e camionetas para locação.
– Frota total do Estado: quase 7,6 milhões de veículos.
– Frota pagante de IPVA: 52,8%.
– Frota isenta de IPVA: 47,2%.
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