Notícias

09/02/2024 08:31


Operação VIA PLUMBI Receita Federal, Polícia Federal, Ibama e Ministério Público Federal

Receita Federal, Polícia Federal, Ibama e Ministério Público Federal desarticulam grupo especializado no contrabando de baterias vindas do Paraguai

A Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Federal, com o Ibama e com o Ministério Público Federal, deflagrou, na quarta-feira (07), a Operação "VIA PLUMBI", com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado na introdução e comercialização de baterias contrabandeadas do Paraguai para o Brasil.

 

De acordo com as investigações, toneladas de baterias automotivas, utilizadas no Paraguai, foram enviadas ao Brasil de forma irregular, sem os cuidados necessários para garantir a segurança do transporte e, ainda, com a utilização de documentos ideologicamente falsos, para que fossem recicladas e revendidas em território brasileiro.

 

Cabe destacar que o Brasil é signatário da "Convenção de Basiléia", um tratado ambiental internacional que estabelece o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito, tendo como principal objetivo proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos perigosos.

 

 Ainda sobre a legislação brasileira, a Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, entre outras inovações, a proibição de importação de resíduos definidos como "outros resíduos".

 

Foi identificada uma cadeia de fornecimentos de mercadorias irregulares que conta com a utilização de interpostas pessoas físicas e de jurídicas as quais, na maioria das vezes, não possuem lastro fiscal/financeiro para negociarem valores vultosos em mercadorias e movimentarem montantes milionários em suas contas bancárias. Essas pessoas são substituídas com frequência em razão de serem identificadas pelo Fisco.

 

 Porém, seu curto tempo de existência é suficiente para que causem um grande prejuízo ao não recolherem os tributos devidos.  

 

Foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande 19 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades de Suzano/SP, Carapicuíba/SP, Foz do Iguaçu/PR, Tamarana/PR, Londrina/PR, Maringá/PR e Campo Grande/MS. Participam da operação 13 Auditores-Fiscais e 15 Analistas Tributários da Receita Federal, 55 Policiais Federais e servidores do IBAMA.

Maiores informações podem ser obtidas na Delegacia da Receita Federal em Campo Grande /MS, através do telefone (67) 3318 7205.

EM DESTAQUE

Erva Mate Verde Real

Empresa familiar, com seu fundador Delfino Shultz, iniciou no ramo de erva mate no ano de 1989

Saiba mais

Hotel Posto do Trança

Hotel e Posto de combustíveis do Trança seu melhor atendimento em Porto Xavier.

Saiba mais

Mais notícias

  • Aguarde, buscando...