Provisórios do ICMS dos Municípios para 2016.

Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul (*), publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 11 de agosto, os índices provisórios de participação dos municípios no ICMS apurados pela Receita Estadual. Esses índices definem a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2016 e foram apurados com base em dados relativos ao ano de 2014, à exceção do Valor Adicionado Fiscal (VAF) que considera os anos de 2013 e 2014.
A participação de cada município na parcela da receita do ICMS destinada aos municípios é calculada com base em diversos critérios legalmente definidos, dos quais sobreleva-se o Valor Adicionado Fiscal, que se constitui na variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado “per capita” (2%), e pontuação no Programa de Integração Tributária – PIT - (0,5%).
Quanto ao IPM, as somas dos índices de retorno do ICMS para 2016 dos municípios dos COREDES Missões (6,6%), Fronteira Noroeste (5,4%) e Produção (3,9%) registraram o maior crescimento em relação ao índice atualmente aplicado. Por outro lado, os COREDES com as maiores reduções são os do Litoral (-6,5%), Hortênsias (-3,8%) e Paranhana Encosta da Serra (-3,7). Dos 28 COREDES existentes, 17 obtiveram aumento na soma dos índices, enquanto 11 sofreram redução. 
Joaquim Henrique John De Oliveira
JoaquimO@sefaz.rs.gov.br
Delegado da Receita Estadual de Santo Ângelo
(55) 3313.1050
 

 

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