NA FAMURS, PRESIDENTE DA AMM PARTICIPOU DE DECISÕES EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

19/01/2018 09:37

Renovação dos convênios da Emater sem reajuste para as prefeituras, estão entre as principais deliberações
Dirigentes das Associações Regionais gaúchas se reuniram na sede da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), em Porto Alegre, na quarta-feira (17/1). Entre eles, o presidente da Associação dos Municípios das Missões AMM, Brasil Antonio Sartori, que esteve acompanhado pelo prefeito de Dezesseis de Novembro, Ademir Gonzato.
Na oportunidade, foram definidas as demandas prioritárias dos municípios gaúchos elencadas em dez temas: saúde, educação, meio ambiente, ligação asfáltica, legislação, encontro de contas, incentivos fiscais, assistência social, agricultura e pecuária, e consulta popular. Além disso, integraram a pauta a Assembleia de Verão e renovação de convênio com a Emater.
EMATER
Por unanimidade, os dirigentes das Associações Regionais de Municípios decidiram rejeitar a possibilidade de reajuste nos convênios da entidade com os municípios para a prestação de serviços, mantendo os valores praticados em 2017. O presidente da Emater/RS-Ascar, Clair Kuhn, participou da reunião. O assunto foi apresentado pelo presidente da Famurs e prefeito de Rio dos índios, Salmo Dias de Oliveira, que conduziu os trabalhos, face à preocupação manifestada pela maioria dos gestores municipais com relação ao impacto financeiro ocasionado aos municípios, em decorrência de um reajuste nos valores.
"Assim como para a região das Missões, esta questão é relevante para todos os municípios. O presidente Salmo está de parabéns por sua expressiva atuação no comando da Famurs, sempre defendendo interesses exclusivamente municipalistas, que afetam diretamente as comunidades", reconheceu Brasil Antonio Sartori. De acordo com Salmo Dias, é preciso considerar a realidade que os municípios estão enfrentando, com a queda de receitas e a falta de verbas para investimentos em questões fundamentais, e um aumento nos valores dos convênios impactaria ainda mais as prefeituras.
ASSEMBLEIA DE VERÃO
Também foram debatidos na reunião os assuntos que vão pautar a Assembleia de Verão da Famurs, que será realizada em Torres, nos dias 22 e 23 de fevereiro. De acordo com a programação, as atividades terão início na noite de quarta-feira (21/02), com um jantar de confraternização, a partir das 20h, na Sociedade Amigos da Praia de Torres. Entre os destaques do evento, está o painel com os pré-candidatos ao governo do Estado, que abordarão as alternativas para o Rio Grande do Sul sair da crise.
A edição deste ano prevê vários painéis com integrantes dos governos federal e estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público do RS, Tribunal de Contas do Estado, Câmara dos Deputados e Senado, promovendo uma ampla discussão sobre as dificuldades que os municípios gaúchos vêm enfrentando em decorrência da crise financeira e as perspectivas para alavancar o municipalismo. "Os 26 prefeitos da AMM certamente estarão presentes neste evento, que tem muito a agregar para os municípios", destacou Sartori, que é prefeito de Entre-Ijuís.
Confira as demandas elencadas pelos prefeitos:
SAÚDE
• Realizar o pagamento dos repasses atrasados aos Programas Municipais de Saúde, mantendo em dia os recursos devidos às prefeituras para a manutenção dos programas. A dívida do Estado com os municípios já ultrapassa meio bilhão de reais. Em dezembro, o Piratini quitou 10% da dívida.
• Agilizar a tramitação e aprovação dos seguintes projetos de lei: PLC 206/2017, que reestrutura o IPE; PLC 207/2017, que dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado; PL 203/2017, que reestrutura o quadro de pessoal do IPE; PL 2011/2017, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e seu respectivo quadro de pessoal; e o PLC 212/2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde, e sobre o FAS.
EDUCAÇÃO
• Pagamento dos valores de complementação para realização de transporte escolar extra, devido à greve dos profissionais da Educação. Em reunião com o presidente da Famurs, o secretário de Educação confirmou o pagamento de R$ 2 milhões até o dia 16 de janeiro.
• Pactuação do Calendário Escolar de 2018.
• Formalização do termo de parceria para a implementação do novo software do transporte escolar.
• Apoio na municipalização de escolas, mediante novos estudos de viabilidade aos municípios.
• Quitação dos valores referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município (Pradem) de 2015.
MEIO AMBIENTE
• Municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
• Continuação do processo de desburocratização da avaliação e concessão de licenças ambientais.
LIGAÇÃO ASFÁLTICA
• Realização de obras de ligação asfáltica nos municípios que ainda não possuem acesso pavimentado.
• Realização de obras de construção de rótulas, priorizando locais de tráfego intenso devido às indústrias que estão localizadas às margens das estradas.
LEGISLAÇÃO
• Apoio ao projeto que Corresponsabilização Solidária, que será apresentado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.
ENCONTRO DE CONTAS
• Promover processo de encontro de contas entre Estado e municípios em todas as áreas da administração pública, especialmente habitação.
• Realização de levantamento de bens imóveis ociosos pertencentes ao Estado nos municípios, avaliando a possibilidade de transferi-los aos municípios, como forma de realizar o pagamento de dívidas.
INCENTIVOS FISCAIS
• Oferecer aos municípios, na forma de incentivo fiscal, isenção do pagamento de ICMS na compra de máquinas, veículos e equipamentos.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Pagamento imediato dos recursos atrasados do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), para o Programa de Ampliação da Rede de Proteção às Famílias.
AGRICULTURA E PECUÁRIA
• Implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) como facilitador do comércio entre municípios.
• Realização de convênio para perfuração de poços artesianos.
• Apoio do governo Estadual na suspensão da importação do leite uruguaio.
CONSULTA POPULAR
• Municipalização das demandas da Consulta Popular.
• Atendimento das demandas aprovadas em ciclos anteriores da Consulta Popular que ainda não foram contempladas.