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24/08/2021 06:20


São Miguel das Missões desenvolve projeto de enfrentamento da seca

Com o objetivo de auxiliar os nossos pequenos produtores na construção e recuperação de açudes, que são fundamentais em períodos de estiagem, a Administração Municipal através da Secretaria de Agricultura desenvolveu o Projeto Municipal de Enfrentamento da Seca.

Serão beneficiados produtores e assentados da reforma agrária que residam em seus imóveis rurais com áreas não superiores a 2 módulos rurais (40 ha).

Parâmetros:

- Não possuir divida ativa com o município;

- Não ser arrendador e nem arrendatário;

- Preferencialmente produtor de leite, corte ou hortifrutigranjeiros;

- Se enquadrar nos dispositivos da Lei da Agricultura Familiar, Lei 2.929, Capítulo VI art.64;

- Realizar a inscrição junto a Secretaria de Agricultura.

Após o cadastramento os nomes serão levados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para aprovação e posteriormente serão realizadas as visitas nas propriedades pelos técnicos da Emater/Ascar e da Secretaria de Agricultura.

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