Um Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira (9) deverá atender estudantes portadores de necessidades especiais da rede municipal de ensino de Santo Ângelo. Ao todo serão abertas 40 vagas no processo seletivo, sendo convocados os aprovados conforme necessidade da Secretaria de Educação, atendendo a ordem classificatória.
Após amplo debate acerca da necessidade de profissionais capacitados para atuarem junto às escolas municipais, ficou aprovado, por todos os vereadores, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que visa a contratação desses profissionais em regime de urgência.
A seleção para o cargo de Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência ocorrerá através de Processo Seletivo a ser realizado pela administração municipal e amplamente divulgado nos canais da Prefeitura de Santo Ângelo/RS. O projeto prevê a contratação de pessoas capacitadas para auxiliar os alunos com deficiência no desenvolvimento de atividades em sala de aula, locomoção, alimentação e higiene. Os requisitos para ingressar no processo seletivo serão idade mínima de 18 anos e formação técnica em Magistério ou Graduação completa em Pedagogia. A contratação será de forma temporária com duração de 12 meses, podendo ser estendido por igual período, chegando a completar 2 anos.
Estão previstos investimentos de quase 1 Milhão de reais ainda neste ano, com as novas contratações para a área da educação, valor esse que será subsidiado de forma integral pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
Segundo o líder do governo na Câmara, Rodrigo Flores (PDT), atualmente há cerca de 60 crianças portadoras de necessidades especiais estudando na rede municipal de ensino, destacando que o projeto visa atender não somente uma necessidade dessas famílias, mas um direito constitucional.