Primeira etapa da Regularização fundiária contemplará três bairros em Santo Ângelo

Serão contempladas com a escrituração dos imóveis 265 famílias dos bairros Garibaldi Carrera Machado (Indubras), Colmeia e Backes

Santo Ângelo avança o seu Programa de Regularização Fundiária (REURB) com a assinatura da ordem de serviço de início dos trabalhos de formalização de lotes urbanos nos bairros Colmeia 72 lotes), Garibaldi Carrera Machado (157 lotes) e Backes (36 lotes), beneficiando 265 famílias. 
O prefeito Jacques Barbosa assinou o documento na tarde desta segunda-feira, 02, no auditório do Ministério Público, com a empresa Terra Marcada – Mapeamento Territorial -, que fará todo o serviço para a regularização dos três loteamentos.
De acordo com a geóloga Sandra Bado, diretora da empresa, o início será imediato com o planejamento das ações e, posteriormente, o levantamento planialtimétrico e georreferenciamento, o diagnóstico social das famílias e ambiental, para elaboração do projeto de regularização. Segundo ela, o trabalho é bastante complexo e envolve uma equipe multiprofissional composta por assistente social, advogados, ambientalistas, topógrafos e desenhista técnicos. 
Jacques destacou que o REURB trará impactos positivos para a sociedade com a formalização dos loteamentos e escrituração dos imóveis, garantindo ao proprietário a posse de direito dos terrenos, além de repercutir na economia. Na avaliação do prefeito, de posse da escritura do imóvel, os proprietários poderão ter acesso às linhas de financiamento habitacional das instituições financeiras para ampliação e/ou reforma, gerando renda no setor da construção civil. “A regularização vai valorizar os imóveis, melhorar a qualidade de vida das pessoas e representa mais emprego e renda para o município”, assegurou. 
O prefeito também anunciou um novo edital de licitação dentro de 30 dias, para acelerar o REURB com o mapeamento dos demais bairros que precisam de regularização. Segundo um levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLAN), em torno de 45% dos lotes urbanos de Santo Ângelo estão em situação irregular e a determinação da gestão é reduzir este percentual. 
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação Vinícius Makvitz, afirmou que tramita projeto de Santo Ângelo no Governo Federal na ordem de R$ 3,5 milhões para investir na formalização de lotes em outros seis bairros da cidade.
A promotora de Justiça Paula Mohr, destacou a sensibilidade do prefeito Jacques Barbosa na implantação do Programa de Regularização Fundiária e nas questões de saneamento básico. A promotora afirmou que formalização dos loteamentos é um avanço para Santo Ângelo, um compromisso da gestão e que os processos estão a mais de uma década tramitando no Ministério Público. 
O presidente da Câmara de Vereadores, Vando Ribeiro de Souza, destacou o REURB com um projeto de envergadura e de grande alcance social e garantiu apoio do legislativo aos projetos de interesse público. 
PRESENÇAS
Participaram do ato de assinatura da ordem de serviço, os secretários municipais Flávio Christensen (Saúde), Jânio Bones (Governo e Relações Institucionais), João Baptista Santos da Silva (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação) e Francisco da Silva Medeiros (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano); os vereadores Rodrigo Flores, Carlos Gonçalves e Nivaldo Langer de Moura; o coordenador de Habitação da SEPLAN, Mateus Severo; o presidente da ACISA, Mauro Tschiedel; colaboradores de empresa Terra Marcada e técnicos da SEPLAN; a presidente do Bairro Garibaldi Carrera Machado, Marisa da Silva; e o presidente do Bairro Colmeia, Valdir Vieira. 
Fotos: Fernando Gomes

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