Santo Ângelo: Longos debates marcaram a última Sessão do Legislativo

A Sessão Ordinária desta segunda-feira (14), foi marcada por longos debates durante a apreciação dos 4 Projetos de Lei, 1 Veto, 2 Requerimentos e 4 Pedidos de Informação. Os Projetos de Lei que tiveram pedidos de vista na última semana, voltaram à mesa do Plenário Municipal. O PL que trata sobre a redução da jornada de trabalho para servidores municipais, mãe ou pai de pessoa com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria do Executivo, foi aprovado, já o Projeto de Lei do vereador João Cardoso (PSL), que fala sobre a criação do cargo de profissional da Educação Física através da Lei 4.217/18, que também havia tido pedido de vista na última sessão, acabou sendo enviado como sugestão ao prefeito municipal. O projeto do vereador Nivaldo Langer (PP), lotou a Casa Legislativa e gerou grande debate no Plenário entre os vereadores, o projeto apresentado pelo vereador prevê o aumento de 20% na remuneração dos servidores alocados nas classes 3 e 4 do plano de carreira dos servidores públicos municipais, que compreendem cargos como: carpinteiro, cozinheira, eletricista,monitor de saúde entre outros. Durante o longo debate, o vereador solicitou a inclusão do padrão 5 que inclui as monitoras de educação infantil, enquanto por sua vez, o vereador Gilberto Corazza(PT) pediu vista ao projeto, que deve permanecer na casa até a próxima semana. Enquanto isso, o projeto de autoria do executivo municipal que autoriza o município a abrir Crédito Especial no valor de R$1.065.000,00 (Um milhão sessenta e cinco mil reais) destinados à área da saúde, meio ambiente e desenvolvimento humano e desenvolvimento econômico, turismo e inovação, foi aprovado por todos os vereadores.

Vetado no poder Executivo, por não se tratar de assuntos competentes à Prefeitura Municipal e sim da Corsan, o Projeto de Lei de autoria conjunta dos vereadores Osvaldir Ribeiro(MDB), Nérison de Abreu(PRTB) e Nivaldo Langer(PP), que concederia a isenção de pagamento de instalação avançada em casos de soleira negativa para consumidores com coleta de esgoto, retornou a esta casa, onde foi acatado o veto.

A fim de tratar sobre o reajuste das passagens do transporte coletivo, o vereador Gilberto Corazza (PT), requereu um debate público, juntamente com Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano/Setor de Trânsito e demais órgãos competentes, o qual foi aprovado. Nesta Sessão o Presidente do Legislativo, vereador Osvaldir Ribeiro(MDB), requereu que fosse realizada uma homenagem a Soldado Valéria Siqueira, do 7º RPMon, a qual conquistou o 1º lugar na Competição Estadual de Tiro, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que também teve aprovação unânime da casa.

Entre os pedidos de informação protocolados na Câmara de Vereadores, está o pedido do  vereador Nérison de Abreu (PRTB), que foi autor de 2 pedidos de informação, o qual pede esclarecimento a respeito da colocação de tubos nas casas às margens da ERS-344, e acerca dos reparos na avenida Getúlio Vargas e avenida Ipiranga, e pede informações a respeito da área da saúde, questionando o motivo do Executivo não contratar novos médicos para suprir a falta de profissionais nos postos de saúde e UPA´s, o motivo da criação de novos postos de saúde, com a falta de profissionais especializados, ambos aprovados. Já o vereador Nivaldo Langer (PP), pediu informações quanto ao montante financeiro repassado à empresa Viação Tiaraju, desde a aprovação da lei 4.407/21, e também aos repasses feitos nos últimos 5 anos ao Clube das Mães e Núcleos Comunitários ano a ano, os dois pedidos do vereador Nivaldo também foram aprovados.

Após discutidas e deliberadas as matérias, passou-se ao tradicional Pinga Fogo e posteriormente à Sessão Solene que concedeu a comenda Ordem da Cruz Missioneira ao cientista e pesquisador Eduardo Zimmer.
Foto: Marcos Luft

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