Comissão modernizará o Código de Posturas de Santo Ângelo

A legislação em vigor é de 1977. Grupo técnico vai conduzir estudos e abrir ao debate público para encaminhamento dos alinhamentos necessários

Instituído há 44 anos, o Código de Posturas do Município será atualizado ganhando alinhamento às legislações estadual e federal e adequado às necessidades dos novos tempos, com base nos debates com diferentes segmentos da sociedade e aberto à participação popular. A medida, segundo o prefeito Jacques Barbosa, integra a política de gestão de modernizar o serviço público, atualizando a legislação municipal às demandas sociais e às jurisdições federal e estadual. 
A Comissão de Revisão do Código de Posturas de Santo Ângelo foi nomeada pelo prefeito Jacques na tarde desta quinta-feira, 16, e será composta por seis servidores públicos municipais com auxílio da Assessoria de Projetos Estratégicos do Ministério Público (MP). A promotora de Justiça Especializada, Paula Mohr, e o assessor de Projetos Estratégicos do MP, André Jacó Schnorremberger, participaram do ato de nomeação do grupo técnico. 
O prefeito e a promotora defenderam a necessidade da contribuição da população nos debates, sugerindo a participação de representantes das entidades de classe, lideranças políticas e comunitárias, e a abertura de um canal de comunicação entre a população e a comissão revisora.
De acordo com o secretário de Governo e Relações Institucionais, Jânio Bones, a comissão terá a primeira reunião em janeiro quando definirá o cronograma de trabalho, as formas de acolher as contribuições da comunidade para a formatação do novo código de posturas e o agendamento de uma audiência pública. 

COMISSÃO
Foram nomeados pelo chefe do Executivo, os servidores Francisco da Silva Medeiros e Antônio Cardoso (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano); Cleberson Taborda, José Carlos Ferraz e Juliana da Costa (Secretaria do Planejamento Urbano e Habitação) e assessoria jurídica pela advogada Nicole Duprat (Secretaria de Governo e Relações Institucionais). As advogadas Miriane Willers, da Procuradoria Geral do Município, e Francieli Borchartt, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, também participaram da audiência.
Durante a solenidade de nomeação, foram elencados alguns temas que precisam de alinhamento, contemplando especialmente questões ambientais, de fiscalização, segurança pública, saúde, transporte e mobilidade urbana, obras e edificações, além de outras setores como o comércio, indústria e autônomos. 
Fotos: Fernando Gomes

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