Os vereadores da Câmara Municipal de Santo Ângelo aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do vereador João Cardoso (União Brasil), que institui o piso salarial de R$ 3.435,42 para os monitores de Educação Infantil, representando 75% do piso nacional do magistério.
Apesar da aprovação, o projeto enfrenta um impasse jurídico por tratar de matéria cuja iniciativa é privativa do Executivo municipal, configurando inconstitucionalidade. Agora, aguarda-se a análise do prefeito Jacques Barbosa (PDT), que deve vetar o projeto em conformidade com as normas legais. Posteriormente, o plenário da Câmara decidirá se acata ou rejeita o veto.
A reportagem entrou em contato com o vereador João Cardoso, proponente do projeto de lei, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Em entrevista ao Grupo Sepé, o presidente da comissão de monitores, Júlio Cezar dos Santos, comemorou a aprovação como um reconhecimento à categoria. “Ela [a aprovação] serve para que o funcionário público tenha uma melhor qualidade de vida e que consiga, com isso, desenvolver melhor as suas atividades diárias, com maior tranquilidade, sabendo que terá dinheiro para pagar suas contas”, afirmou.
No plenário, o vereador Carlos Gonçalves (Progressistas), que assumirá como vice-prefeito no próximo governo, manifestou apoio ao diálogo com a categoria, caso o veto seja confirmado. "Quero deixar claro, se for vetado e vir aqui [ao plenário], eu vou acatar o veto. Mas precisamos, se não for neste ano, no próximo ano, sentar com vocês [monitores] e ver a viabilidade de implantar o projeto. Isso, vocês podem ter certeza de que tanto o Nivio [Braz, prefeito eleito] quanto eu vamos receber vocês e ver o que é possível dentro da categoria de vocês", ressaltou.
O último ganho significativo da categoria foi em 2014, há 10 anos, quando foi alterado o padrão salarial de 4 para 5, sendo que na época havia 36 profissionais concursados atuando na rede municipal. Mas, o tema deverá ser novamente debatido e evidenciado a partir de 2025, com a nova gestão municipal.
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