Consulta Popular 2022 é lançada com prazo até 10/09 para o envio de propostas

O governo do Estado lançou na terça-feira (19/07) a Consulta Popular 2022/2023. Determinada pela Lei Estadual nº 11.179/1998, a consulta irá disponibilizar R$ 55 milhões para a aplicação em propostas que serão sugeridas diretamente pela população. O Corede Missões, que abrange os municípios missioneiros, irá se reunir nesta quarta-feira para definir as prioridades da região das Missões.

O período de envio das propostas segue até às 23h59 do dia 10/09.

As seguintes categorias estão disponíveis para envio das propostas: Agricultura; Turismo; Direitos Humanos e Assistência Social; Meio Ambiente; Cultura; Obras e Habitação; Transportes; Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico; Inovação, Ciência e Tecnologia, e Trabalho e Renda.

A proposta com o maior número de “curtidas/apoio” de cada região deverá ser, desde que de acordo com critérios técnicos, submetida diretamente à cédula de votação do respectivo Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede).

Serão destinados R$ 50 milhões para os Coredes, sendo que 80% dos recursos será distribuído de forma igualitária entre os Conselhos e 20% partilhados por meio de um rateio, levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada região. Também estão previstos mais R$ 5 milhões para os nove Coredes com maior número de votação, sendo R$ 1 milhão para o Corede que ficar em primeiro lugar e R$ 500 mil reais para os que se posicionarem entre o segundo e o nono lugar.

A votação das ideias, com a finalidade de inclusão dos projetos no orçamento do Estado do exercício de 2023, também será realizada via aplicativo COLAB e no site, das 7h do dia 14 de novembro às 23h59 do dia 23/11.

Para ter acesso ao ambiente de votação o cidadão precisará informar o número do seu título de eleitor, o CPF e a data de nascimento e, ainda, telefone e/ou e-mail caso o cidadão opte por receber informações do processo da Consulta Popular. O voto é pessoal e intransferível.

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