Combate ao Câncer de Mama: conheça os direitos em lei

        Conheça as principais Leis em vigor e garantias da mulher para diagnóstico e tratamento do câncer de mama:
1. Acesso à Mamografia a partir dos 40 anos – a Lei 11.664/08 garantia a toda mulher a partir dos 40 anos a realização anual do exame. No entanto, uma portaria, através do Ministério da Saúde, modificou a idade do acesso à mamografia de 40 para 50 anos em diante, além de limitar o exame para a mamografia unilateral, ou seja, somente em uma das mamas. Essa portaria alterou a lei de 2009 que dava direito a todas as mulheres e causou um mal estar generalizado. Diante disso, através de um projeto de Decreto de Lei, já aprovado em março de 2015, as entidades do setor, inclusive a SBM, conseguiram o apoio de deputados para voltar ao termo original da lei. O projeto, que agora está no Senado, ao ser sancionado, torna o acesso ao exame possível de novo a partir dos 40 anos de idade.
2. Lei dos 60 dias – Sancionada há três anos, a lei nº 12.732/12 é ampla e contempla todo o paciente diagnosticado com câncer. No caso do câncer de mama, assim como os outros, a lei prevê que todo paciente diagnosticado com a doença inicie o tratamento no prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico. Essa medida é determinante para a saúde do paciente. No caso do câncer de mama, se diagnosticado precocemente e com o início do tratamento em tempo adequado, as chances de cura podem chegar a 95%.
3. Reconstrução Imediata – A Lei 12.802, sancionada em 2013, garante as mulheres que se submetem à mastectomia (retirada de uma ou das duas mamas) o direito de ter suas mamas reconstruídas no mesmo ato cirúrgico. A exceção são aquelas cujo o quadro clínico não oferece condições para isso, ou seja, caso o estado da paciente ofereça riscos à sua saúde, a reconstrução não será feita imediatamente. Caso contrário, a reconstrução mamária imediata é um direito de cada mulher e precisa ser respeitada.
#Movimento pela Vida
Entre as iniciativas promovidas pela campanha do Grupo Oncoclínicas, da SBOC e da SBM está o lançamento da landing page www.movimentopelavida.com.br, que oferece uma série de informações sobre cuidados com a saúde, estimulo à prática de exercícios físicos, incentivo à rotina regular de mamografia e outros exames preventivos, sintomas que podem estar relacionados ao câncer de mama e demais informações sobre a doença. Essas medidas são essenciais para reduzir os riscos e incentivar a detecção precoce de tumores malignos.
A plataforma digital traz, adicionalmente, uma compilação de todos os direitos legais do paciente, incluindo isenções fiscais, liberação para saque do FGTS e acesso ao tratamento. "O primeiro e principal passo para vencermos o câncer de mama é o conhecimento. Temos que maximizar a exposição das informações para que cada vez mais mulheres e população em geral tenham o poder de combater essa doença. Por isso, através das ações de mobilização em mídias sociais e ativações nas ruas de diferentes cidades do Brasil proporcionadas pela campanha, queremos gerar um real movimento em prol da vida, para muito além do Outubro Rosa", pontua Brandão.
Para saber mais, acesse o www.movimentopelavida.com.br.
Realidade das mulheres brasileiras*
Levantamento feito em ações comunitárias pela Sociedade Brasileira de Mastologia no Rio de Janeiro revelou que quase 50% das mulheres (foram entrevistadas mais de 2100) que conhecem a Mastologia nunca realizaram a mamografia.
Infelizmente, apenas 10% das mulheres Mastectomizadas conseguem a reconstrução da mama.
Ao invés de iniciar o tratamento no prazo máximo de 60 dias, boa parcela das pacientes diagnosticadas têm aguardado mais de 6 meses para iniciar o tratamento
Para mais informações, visite www.grupooncoclinicas.com.
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