OPERAÇÃO ALQUIMIA Receita Estadual e Ministério Público

OPERAÇÃO ALQUIMIA

Receita Estadual e Ministério Público desbaratam fraude milionária no ramo de alumínio e sucata de alumínio

Na manhã desta sexta-feira (30/11), Receita Estadual (RE) em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) deflagrou ação conjunta para desarticular Fraude Fiscal Estruturada no ramo de alumínio e sucata de alumínio, com prejuízo estimado na ordem de R$ 150 milhões.
O trabalho investigativo fiscal foi iniciado pela RE há mais de um ano e prosseguiu com investigação do MPE que culminou no cumprimento conjunto de 13 Mandados de Busca e Apreensão (MBA) em Porto Alegre e cidades de SC, PR, RJ e SP. Ao todo estão sendo verificadas 9 empresas e 4 residências. Em Santa Catarina, 02 empresas também são objeto de buscas administrativas pelo Fisco Catarinense que colabora com as investigações.
A mobilização contou com a participação de 22 Auditores-Fiscais da Receita Estadual e 1 Promotor de Justiça, além do apoio de 03 servidores do MPE, 20 Policiais Militares e 12 Policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/MP (GAECO/RS) e Policiais dos GAECOs de SC, PR, RJ e SP.
A Operação Alquimia investiga organização criminosa que opera empresas de fachada no RS, criadas exclusivamente para fraudar o Fisco em favor da redução do ICMS devido por empresas beneficiárias do esquema.
A investigação fiscal concluiu que a redução do ICMS das empresas beneficiárias ocorria a partir da simulação de operações tendo as empresas de fachada como intermediárias:
Na venda de sucata de alumínio para empresas em outros Estados;
Na aquisição de alumínio como matéria-prima de fora do Estado; e
No simples repasse de créditos indevidos de ICMS.

Para operacionalizar este grande esquema fraudulento sem ter que pagar o ICMS devido nas operações simuladas, as empresas de fachada eram “abastecidas” com créditos de ICMS oriundos de operações meramente documentais com empresas “Noteiras” situadas em SP, RJ e SC, restando assim pouco ou nenhum ICMS a recolher aos Cofres Públicos. A RE apurou que a utilização destas “Noteiras” era sempre intercalada, havendo operações de compra e venda simuladas inclusive entre elas, tudo com o intuito de dificultar qualquer forma de rastreamento ou malha fiscal aplicados rotineiramente pelos Fiscos.
Para criar imagem de empresa idônea, a partir de 2018, a principal empresa utilizada pelos fraudadores começou a passar por diversas modificações: mudou para um endereço comercial com instalações físicas compatíveis com o negócio, pois anteriormente ocupava uma casa situada em bairro residencial, onde chegou a receber 33 mil toneladas de alumínio e sucata de alumínio em poucos meses. Além disso, criou site na internet onde informa que atua com comércio e distribuição de alumínio.
De fato, atualmente são realizadas operações reais de venda de perfis, chapas e bobinas de alumínio para clientes, porém estas vendas no varejo representam menos de 5% do faturamento total. Cerca de 95% é resultado de vendas simuladas no atacado, favorecendo as empresas beneficiárias do esquema.
A RE espera coletar provas do esquema criminoso desbaratado, além de apreender documentos que comprovem o conluio existente entre a organização criminosa e as empresas beneficiárias em solo gaúcho, que estão deixando de pagar o imposto devido a partir da simulação de operações de compra e venda por intermédio das empresas de fachada.
O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, enaltece a participação dos Auditores-Fiscais que atuaram tanto na investigação como na execução da operação: “este trabalho realizado em parceria com o MP é resultado direto da abnegação e comprometimento de Auditores-Fiscais da Receita Estadual que, apesar dos frequentes e longos atrasos do pagamento dos salários, sabem a importância em desarticular esta expressiva fraude fiscal estruturada, reafirmando que a Administração Tributária Estadual é parte fundamental na solução da crise econômica do Estado do Rio Grande do Sul, na medida em que combate incansavelmente a sonegação fiscal e a concorrência desleal em diversos segmentos econômicos”.

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