Para fortalecer ainda mais o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e garantir benefícios ao consumidor e para a arrecadação do Estado, a Receita Estadual lançou nesta sexta-feira, 15, um novo aplicativo. O Menor Preço é uma tecnologia que permite ao usuário pesquisar o preço de um produto em vários estabelecimentos participantes do NFG, que atualmente passam de 300 mil.
Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), as informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF. O aplicativo está sendo lançado no mês do consumidor e adota uma tecnologia que já funciona em outros Estados.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o Dia do Consumidor é simbólico para o lançamento do produto, pois amplia o relacionamento do Estado com o cidadão. “O setor público precisa cada vez mais orientar-se pela transparência, abrindo seus dados e utilizando a tecnologia em prol de novos e acessíveis serviços”, disse ao destacar a importância da Procergs no desenvolvimento da solução.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, explicou que o Menor Preço vai fortalecer ainda mais a Nota Fiscal Gaúcha, que já conta com 1,6 milhão de gaúchos cadastrados. “Queremos dobrar a participação cidadã para a exigência da nota fiscal, o que traz benefícios para entidades e para a arrecadação do Estado”, explicou.
Para a utilização dos serviços é necessário o cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha, o que pode ser feito por qualquer cidadão que possua um CPF. Quando um estabelecimento emite uma NF-e ou uma NFC-e, ele previamente autoriza este documento junto à Secretaria da Fazenda. E é com base nessa informação que os valores são atualizados. O raio máximo de pesquisa é de até 30 quilômetros, podendo ser reduzido ou aumentado.
O programa Nota Fiscal Gaúcha fomenta a cidadania fiscal, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas. O programa prevê prêmios em dinheiro, desconto no IPVA e benefícios para entidades sociais indicadas pelos participantes. O Menor Preço reforça a atuação do NFG com maior estímulo à emissão de Notas Fiscais e, consequentemente, aumento da arrecadação do ICMS.
Como funciona o Menor Preço
· Baixe o Aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha disponível nas plataformas Android e iOS.
· Informe o produto que você deseja pesquisar por meio de sua descrição, marca ou código de barras.
· A localização do usuário será usada para encontrar os menores preços mais próximos.
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