TJ Suspende Cobrança de Diferencial de Alíquota De Icms Associados ao Sindilojas Missões

    O Tribunal de Justiça suspendeu a cobrança de ICMS do Diferencial de Alíquota entre estados para empresas associadas ao Sindilojas Missões, atendendo ação impetrada pela assessoria jurídica da entidade. 
A informação foi oficialmente encaminhada ao presidente da entidade, Gilberto Aiolfi, na última quinta-feira, 7. De acordo com Aiolfi o próximo passo do tramite para a referida suspensão, depende de a Procuradoria Geral do Estado notificar a Receita Estadual para que cumpra a decisão.
O Sindilojas Missões informa ao associado que até a Receita Estadual ser notificada, as notificações permanecerão, assim conforme necessidade cada caso deve analisado individualmente.
A referida decisão envolve as notificações já expedidas e as que puderem vir a ser encaminhadas e valem até a decisão final da ação impetrada ao TJ.    

REGIÃO DO SINDILOJAS MISSÕES
01 Caibaté, 
02 Cerro Largo, 
03 Entre-Ijuís, 
04 Eugênio de Castro, 
05 Giruá, 
06 Guarani das Missões, 
07 Mato Queimado, 
08 Roque Gonzales, 
09 Salvador das Missões, 
10 Santo Ângelo, 
11 São Miguel das Missões, 
12 Senador Salgado Filho, 
13 São Paulo das Missões, 
14 São Pedro do Butiá, 
15 Sete de Setembro, 
16 Ubiretama, 
17 Vitória das Missões.

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