Notícias

03/09/2020 08:31


Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2021

     A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2021. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. Os números constam na Portaria Nº 029/20, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (2/9).
    A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos. “A apuração do IPM é uma importante atividade desenvolvida pela Receita Estadual, essencial para que os municípios possam elaborar seus planejamentos orçamentários e gerir seus esforços de forma mais efetiva”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
    A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, ou seja, até 2 de outubro. Os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.
    Neste ano, de acordo com a Instrução Normativa Nº 45/98 (Título I, Cap. XIV, subitem 4.5.4) e levando em consideração as regras de distanciamento social devido a pandemia da COVID-19, a impugnação do IPM deverá ser feita exclusivamente através de Protocolo Eletrônico, de forma totalmente digital. Os procedimentos a serem seguidos estão descritos no “Roteiro para Impugnação Eletrônica IPM – PE”, disponível no site da Receita Estadual (https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/13268/roteiro-impugnacao-eletronica-ipm).  Sendo assim, serão desconsideradas as impugnações que forem encaminhadas por outros meios, tais como correio, e-mail e presencial. Além disso, será aceito apenas um protocolo por prefeitura (o primeiro encaminhado).

   Critérios considerados no IPM
   
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

   Desempenho das 20 maiores economias do Estado
   
Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, 10 registraram crescimento e 10 apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2021 com o IPM Definitivo 2020. As maiores variações positivas são de São Leopoldo (+13,24%) e Santa Cruz do Sul (+10,06%), enquanto as maiores reduções foram verificadas em Triunfo (-14,47%) e Passo Fundo (-6,45%)

   Maiores crescimentos e maiores quedas
   
O município de Porto Xavier lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Provisório de 2021 com o IPM definitivo de 2020, com crescimento de 22,35% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Triunfo, com uma queda de 14,47%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 263 apresentaram crescimento e 234 registraram diminuição em seus índices.

Confira a publicação no Diário Oficial do Estado de 2 de setembro de 2020 – Páginas 62 a 104: https://www.diariooficial.rs.gov.br/home

EM DESTAQUE

Erva Mate Verde Real

Empresa familiar, com seu fundador Delfino Shultz, iniciou no ramo de erva mate no ano de 1989

Saiba mais

Mel Sabor das Missões

Aqui você encontra Mel, Vinagre de Mel, Cerveja de Artesanal de Mel e Hidromel.  

Saiba mais

Mais notícias

  • Aguarde, buscando...