Senador Lasier Martins propõe projeto para facilitar doação de órgãos

     O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto de lei que amplia as chances de transplantes no país, ao tornar necessária a autorização dos parentes do doador falecido para a remoção do órgão apenas se este não tiver se manifestado em vida sobre o assunto, de maneira válida e expressa.
     Sob a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o PLS 453/2017 muda a Lei dos Transplantes de Órgãos (9.434/1997) para tornar a doação mais ágil. A legislação atual não deixa explícito se o consentimento familiar para a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano após a morte cerebral se faz mesmo necessária em qualquer situação.
     Para cobrir essa lacuna, Lasier recorre à autonomia da vontade do titular do direito da personalidade garantido pelo artigo 14 do Código Civil, segundo o qual a manifestação do doador é suficiente, devendo ela ser respeitada sem interferências da família, desde que a disposição seja gratuita e com objetivo científico ou altruístico.
     “Esse tipo de decisão envolve aspectos da individualidade da pessoa, relativamente ao que lhe é próprio, isto é, seu corpo, vivo ou morto”, explica o senador. “Minha proposta torna mais fácil a doação de órgãos e tem a capacidade de melhorar consideravelmente a qualidade de vida daqueles que, desesperadamente, necessitam de órgãos para prorrogar suas vidas com dignidade”, acrescentou.
     Se aprovado pela CAS, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual cabe uma decisão terminativa, sem a necessidade prévia de confirmação pelo plenário do Senado.
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(Colaborou: Karine Raquel – Agência Senado)

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