Nos 30 anos da URI, NPJur/Santo Ângelo registra 20 anos de atuação humanizada

Nos 30 anos da URI como Universidade Comunitária e, nos 53 anos de ensino superior em Santo Ângelo, o Núcleo de Práticas Jurídicas, que integra o curso de graduação em Direito da URI Santo Ângelo como disciplina curricular obrigatória, registra 20 anos de funcionamento.
Desenvolvido a partir do 6º semestre, seus objetivos incluem preparar os acadêmicos para a prática jurídica, com uma formação humanizada, via proteção e efetivação do Direito, além de oferecer acesso à justiça para quem não tem condições financeiras.
Na opinião da coordenadora do curso de Direito, professora doutora Charlise Colet Gimenez, o NPJ vai além de ser uma disciplina obrigatória: “Nosso propósito é maior, é uma função social, é um exercício de cidadania e a realização de um direito humano fundamental que consiste na ampliação do acesso à justiça a uma camada da população desprivilegiada de recursos financeiros e meios para subsidiarem o acesso ao Poder Judiciário e a atuação administrativa na gestão de suas vidas”.
Atualmente com cerca de 500 processos ativos, o NPJ mantém dois espaços para atendimento: no prédio 18 do Câmpus (quartas e quintas-feiras das 9h às 10h30) e no 2º andar do Fórum (segundas às sextas-feiras, das 13h30 às 15h30), este último por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do RS desde 2009. O critério para buscar o NPJur é ter receita mensal de até dois salários mínimos por grupo familiar.
A coordenadora do NPJur, professora doutora Luthianne Ferreira Lunardi explica que o Núcleo atua nas áreas cível, administrativa, criminal, tanto na justiça estadual como na federal. A disciplina contém diferentes etapas, que incluem visitas técnicas a órgãos públicos como Polícia, presídios, penitenciária de alta segurança, TJ/RS, CASE, Polícia Federal, Fórum, BM, para conhecerem in loco, o funcionamento.
Quando passam a atender diretamente a comunidade, os universitários o fazem com a supervisão de professores especialistas na área correspondente, e mantêm total acompanhamento do processo, desde a petição inicial, as audiências, até a decisão final.
Para a professora Charlise, “ao entrar no NPJur o acadêmico tem a oportunidade de visualizar as dificuldades enfrentadas pela população da região e perceber que o Direito é um instrumento de transformação social. É concretizar o juramento que eles farão ao terminarem o Curso. Por isso, não é sobre uma disciplina obrigatória, é sobre pessoas, importar-se com a história delas e dar voz a cada uma delas. Esse é o propósito do NPJ”.
A coordenadora do curso de Direito observa que além do atendimento no NPJur, os universitários atuam no Presídio Regional em Santo Ângelo, em centros comunitários e com palestras em escolas. “Esse é o sentido da universidade comunitária e da existência do nosso NPJur”.
É importante salientar que mesmo com a Pandemia, o NPJur continuou atendendo os clientes de forma online, com uma sala preparada no Câmpus para recebê-los e os alunos poderem ter acesso remoto, permitindo a continuidade da assistência sem deixar ninguém desamparado.
EGRESSA ELOGIA  VISÃO HUMANIZADA DO CURSO
Amanda Brezolin, graduada em 2021, observa que “um dos diferenciais do curso de Direito da URI Santo Ângelo é o NPJur, cuja missão é proporcionar a efetividade do direito fundamental previsto na Constituição Federal, o acesso à justiça. Sendo assim, os estudantes do curso podem exercer seu protagonismo enquanto operadores do Direito e garantir aos moradores de Santo Ângelo o acesso ao Poder Judiciário e à Justiça.
Além do NPJUR agregar benefícios para a sociedade, ele acresce um diferencial na formação dos futuros profissionais, pois é necessário aplicar a teoria de cada disciplina estudada na sala de aula. Ainda com relação aos benefícios, o curso busca apresentar um Direito mais humano que visualiza com maior empatia e sensibilidade cada indivíduo e suas demandas. Durante os atendimentos realizados somos orientados a exercitar esse olhar sensível para o cliente e sua história. Enquanto egressa, compreendo que o NPJur possibilitou que eu incorporasse esses ensinamentos técnicos, como por exemplo, o trâmite processual e a etiqueta durante os atendimentos, e os ensinamentos humanos como a escuta e olho no olho. Diante disso, consigo entender que, independente da área escolhida no universo jurídico, cada pessoa possui uma história singular e que como operadora do Direito, devo aplicar a missão do NPJUR, que é garantir o acesso à justiça de forma humanizada”.

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