O Sindilojas Missões informa que no dia 25 de janeiro do corrente ano foi protocolado junto a entidade oficio de realização de Feira Itinerante à ser realizada no salão da Igreja Sagrada Família, no período de 30 de março à 15 de abril de 2018 (documento em anexo).
Como é dever da entidade proteger e defender as empresas do comércio local e regional, evitando maiores prejuízos frente às práticas abusivas e de comércio ilegal ou desleal, e, também, ciente da existência de leis, que devem ser seguidas por todos, indistintamente, requereu ao Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Receita Federal, Receita Estadual, Inmetro, Procon, Vigilância Sanitária e Prefeitura Municipal através da Secretaria da Indústria e Comércio, a fiscalização rigorosa em torno desta Feira, para que sejam cumpridas as exigências solicitadas ao empresariado estabelecido neste município. Também solicita o cumprimento da Lei 4.196 aprovada em 20 de dezembro de 2017 que dispõem sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes no município de Santo Ângelo.
De acordo com a Lei supra citada, os empresários locais tem direito a ocupar até 50% dos espaços disponíveis, que neste caso deverão manifestar interesse até dia 10 de março de 2018 através do contato constante no oficio.
Oficio 01
Oficio 02 Mapa e distribuição das bancas.
REGIÃO DO SINDILOJAS MISSÕES
01 Caibaté,
02 Cerro Largo,
03 Entre-Ijuís,
04 Eugênio de Castro,
05 Giruá,
06 Guarani das Missões,
07 Mato Queimado,
08 Roque Gonzales,
09 Salvador das Missões,
10 Santo Ângelo,
11 São Miguel das Missões,
12 Senador Salgado Filho,
13 São Paulo das Missões,
14 São Pedro do Butiá,
15 Sete de Setembro,
16 Ubiretama,
17 Vitória das Missões.
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