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31/05/2017 17:36


Audiência pública irá debater lei que regulamenta feiras itinerantes no município

META DO COMITÊ DE COMBATE AO COMÉRCIO DESLEAL É TORNAR MAIS RÍGIDA A FISCALIZAÇÃO
A Lei que regulamenta as feiras itinerantes em Santo Ângelo vai mudar. Entidades do município e Câmara de Vereadores organizam uma audiência pública para tratar sobre o tema. A preparação para essa audiência pública foi tratada na manhã desta quarta-feira, 31, pelo presidente do Poder Legislativo, Adolar Queiroz, e o presidente do SINDILOJAS Missões, Sindicato do Comércio Varejista, Gilberto Aiolfi, juntamente com o representante da ACISA, Mauro Tschiedel e demais representantes do Comitê de Combate ao Comércio Desleal. A meta é debater com autoridades, entidades e órgãos fiscalizadores a Lei que trata da regulamentação de feiras de venda de produtos, mercadorias a varejo, e zoneamento de eventos de natureza econômica. 
As entidades querem tornar mais rígidas as exigências para realização de feiras itinerantes no Município. O presidente da Câmara de Vereadores, Adolar Queiroz, destaca, no entanto, que há que se ter um grande cuidado ao mexer na Legislação, principalmente por ela afetar outros eventos desta natureza no Município, não somente a Feira das Fábricas, que é um dos alvos dos empresários. 
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública para debater sobre o tema está marcada para dia 14 de junho, às 14 horas, na Câmara de Vereadores. Além do Comitê, instituições educacionais, órgãos de fiscalização, e os poderes constituídos do Município serão convidados a participar. A comunidade, empresários e todos os setores poderão acompanhar o debate.
REGIÃO DO SINDILOJAS MISSÕES
01 Caibaté
02 Cerro Largo
03 Entre-Ijuís
04 Eugênio de Castro
05 Giruá
06 Guarani das Missões
07 Mato Queimado
08 Roque Gonzales
09 Salvador das Missões
10 Santo Ângelo
11 São Miguel das Missões
12 Senador Salgado Filho, 

13 São Paulo das Missões
14 São Pedro do Butiá
15 Sete de Setembro
16 Ubiretama
17 Vitória das Missões. 

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