Receita Federal, Polícia Federal, Ibama e Ministério Público Federal desarticulam grupo especializado no contrabando de baterias vindas do Paraguai
A Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Federal, com o Ibama e com o Ministério Público Federal, deflagrou, na quarta-feira (07), a Operação "VIA PLUMBI", com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado na introdução e comercialização de baterias contrabandeadas do Paraguai para o Brasil.
De acordo com as investigações, toneladas de baterias automotivas, utilizadas no Paraguai, foram enviadas ao Brasil de forma irregular, sem os cuidados necessários para garantir a segurança do transporte e, ainda, com a utilização de documentos ideologicamente falsos, para que fossem recicladas e revendidas em território brasileiro.
Cabe destacar que o Brasil é signatário da "Convenção de Basiléia", um tratado ambiental internacional que estabelece o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito, tendo como principal objetivo proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos perigosos.
Ainda sobre a legislação brasileira, a Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, entre outras inovações, a proibição de importação de resíduos definidos como "outros resíduos".
Foi identificada uma cadeia de fornecimentos de mercadorias irregulares que conta com a utilização de interpostas pessoas físicas e de jurídicas as quais, na maioria das vezes, não possuem lastro fiscal/financeiro para negociarem valores vultosos em mercadorias e movimentarem montantes milionários em suas contas bancárias. Essas pessoas são substituídas com frequência em razão de serem identificadas pelo Fisco.
Porém, seu curto tempo de existência é suficiente para que causem um grande prejuízo ao não recolherem os tributos devidos.
Foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande 19 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades de Suzano/SP, Carapicuíba/SP, Foz do Iguaçu/PR, Tamarana/PR, Londrina/PR, Maringá/PR e Campo Grande/MS. Participam da operação 13 Auditores-Fiscais e 15 Analistas Tributários da Receita Federal, 55 Policiais Federais e servidores do IBAMA.
Maiores informações podem ser obtidas na Delegacia da Receita Federal em Campo Grande /MS, através do telefone (67) 3318 7205.
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